Aumento foi aprovado por 30 votos a favor e 11 contra. Foto: Juliana Diógenes/Estadão
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo criticou enfaticamente nesta quarta-feira, 21, a decisão dos vereadores da Capital de se concederem, em meio à crise econômica que assola o País com 12 milhões de desempregados, um aumento alentado de 26,3%. Os vencimentos dos políticos pularam para R$ 18.991,68 da noite para o dia.
Em nota pública, o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa, alertou os vereadores que ‘o momento é de contenção e de redução de gastos, é de corte nas despesas’. Ele acenou com a possibilidade de ‘propor medidas cabíveis em proteção ao erário público e à sociedade paulistana’.
“O momento é de nossos representantes darem demonstração à população que o espírito público norteia suas decisões, com disposição de dar sua quota de sacrifício pessoal em favor da causa pública de ajuste das contas para que a municipalidade possa honrar seus compromissos financeiros e retomar sua capacidade de investimento nos serviços indispensáveis à sociedade”, afirma Marcos da Costa.
Marcos da Costa. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Ele avalia que os vereadores paulistanos demonstram ‘insensibilidade para o grave momento do país’.
“Já haviam, no ano passado, criado 660 cargos de livre nomeação, 12 por vereador, que a OAB de São Paulo conseguiu derrubar na Justiça. Agora se autoconcedem aumento de 26,3%, passando seus vencimentos a R$ 18.991,68”, assinala.
Marcos da Costa aponta para a ‘profunda crise econômica’ do País, com 12 milhões de desempregados. “Estados e municípios com dificuldades enormes em cumprir com suas obrigações financeiras. Muitos deles sequer têm recursos para pagar o 13.º salário dos servidores.”
O líder dos advogados paulistas não aceita a versão dos vereadores, segundo os quais há mais de três anos não recompõem seus holerites. “Não parece razoável a justificativa de que o aumento foi agora dado porque desde o início da legislatura, em 2013, os proventos não tinham sido reajustados.”
Marcos da Costa diz que a fonte de custeio desses pagamentos – o orçamento municipal -, não teve variação correspondente nesses anos da legislatura que está terminando no próximo dia 31. Ele também anota que os servidores públicos municipais, no mesmo período, ’em regra e salvo algumas carreiras que tiveram aumentos em legislação própria, receberam reajuste de apenas 0,2%, aprovado por lei, e, portanto, definido pelos próprios vereadores, insignificante se comparados aos 26,3% (dado aos vereadores)’.
“Não parece atender ao princípio da moralidade pública aumento autoconcedido por aqueles que são responsáveis pela aprovação orçamentária, especialmente quando se impõem aos servidores públicos sacrifícios que os vereadores não querem assumir”, argumenta Marcos da Costa.
Ele assinala que ‘a função de vereança não é profissão, mas, sobretudo, um cargo honorífico, que não impede a cumulação com outras atividades econômicas’.
Marcos da Costa alerta, ainda, que, embora os vereadores paulistanos tenham atendido formalmente a exigência constitucional de só promoverem aumento para a legislatura seguinte, ou seja, para aqueles que irão tomar posse em janeiro de 2017, aproximadamente 70% deles foram reeleitos e se beneficiarão do reajuste que aprovaram.
“A OAB/ SP, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil, está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana”, finaliza o presidente da Ordem em São Paulo.
